Políticas

 

Protecção de Dados

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) a escola segue os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência

  • Limitação de propósito

  • Minimização de dados

  • Precisão

  • Integridade e confidencialidade

  • Responsabilidade

  • Legalidade do tratamento

Processamento de dados pessoais

O processamento de dados pessoais só é permitido se ocorrer pelo menos uma das seguintes situações:

  • Consentimento

  • Execução de um contrato

  • Cumprimento de uma obrigação legal

  • Defesa de interesses vitais

  • Exercício de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública

Direitos dos titulares

  • O direito de acesso à pessoa em causa

  • Direito de retificação

  • Direito de apagar dados

  • Direito de limitar o tratamento

  • Direito de oposição

  • Direito de reclamar com uma autoridade supervisora

 

Redes Sociais

Alguns princípios orientadores do uso de redes sociais:

  • Confidencialidade

  • Privacidade

  • Permanência – Sensibilização para o facto da partilha de informação nas redes sociais ter um impacto que perdura ao longo do tempo.

  • “Do No Harm” - A Escola incentiva o uso das redes sociais para melhorar sua a comunicação e divulgação garantindo que a escola, seus professores, seus alunos, seus ex-alunos ou seus funcionários nunca são prejudicados.

  • Publicação de imagens – Todas as imagens publicadas tem o consentimento dos alunos e/ou encarregados de educação.

 

Igualdade de Oportunidades

É política da escola garantir a todos os trabalhadores e estudantes os seguintes princípios fundamentais:

  • Ninguém pode ser privilegiado ou privado de qualquer direito ou dever devido a idade, sexo, raça, idioma, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, educação, situação económica, condições sociais ou orientação sexual.

  • Todos são reconhecidos como direitos de identidade pessoal, desenvolvimento da personalidade, bom nome e reputação, imagem, palavra, privacidade reservada da privacidade e proteção legal contra qualquer forma de discriminação.

  • Todos os trabalhadores têm direito à proteção das condições de trabalho.

  • Todos os estudantes e trabalhadores têm direito a uma valorização permanente.

  • A escola deve garantir o pleno desenvolvimento de todos os seus alunos, protegendo-os, tanto quanto possível, de todas as formas de abandono, discriminação e opressão.

 

Saúde e Segurança

A escola promove:

  • Um ambiente seguro e saudável.

  • A formação da sua equipa por forma a alertar para os riscos inerentes às suas atividades.

  • A conservação dos seus espaços e equipamentos eliminando ou minimizando possíveis riscos.

A escola dispõe:

  • De uma caixa de primeiros socorros.

  • De um seguro de acidentes para todos os estudantes e trabalhadores

 

Reclamações


Feedback e Reclamações Informais

A direcção da escola encontra-se disponível para reunir com qualquer aluno ou encarregado de educação que deseje apresentar um problema e compromete-se à sua resolução.

Feedback e Reclamações Formais

A escola dispõe do livro de reclamações.